Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1239

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)12 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1239·Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da RepúblicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/01/2018
Admissão16/01/2018
Anúncio17/01/2018
Requerimento de adiamento de Votação19/01/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, pelo prazo de funcionamento da mesma dos Projeto de Lei n.º 734/XIII/3.ª (PS), Projeto de Lei n.º 735/XIII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Requerimento de adiamento de Votação05/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, do Projeto de Lei n.º 1196/XIII/4.ª (PS), Projeto de Lei n.º 1228/XIII/4.ª (PS) e do Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação Deliberação19/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2174/XIII/4.ª (PSD) e 1239/XIII/3.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PCPPEV
Abs.
BECDS-PP
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Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)20/09/2019
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República