Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1240

Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1240·Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/01/2018
Admissão16/01/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/01/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/01/2018
Baixa comissão para discussão16/01/2018
Anúncio17/01/2018
Parecer da ALRAM06/02/2018
Parecer do Governo da RAM07/02/2018
Votação Deliberação09/02/2018
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PS
Parecer do Governo da RAA16/02/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/03/2018
Parecer da ALRAA16/03/2018
Resolução (Publicação DAR)26/03/2018
Envio INCM27/03/2018
Resolução da AR (Publicação DR)05/04/2018