Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1268
Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha
Resolução da AR (Publicação DR)25 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/01/2018
Publicação25/01/2018
Admissão26/01/2018
Anúncio26/01/2018
Baixa comissão para discussão26/01/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/03/2018
Resolução (Publicação DAR)11/04/2018
Envio INCM11/04/2018
Resolução da AR (Publicação DR)17/04/2018