Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 779

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

Votação na generalidade15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/779·Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhadorVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/02/2018
Admissão19/02/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2018
Anúncio21/02/2018
Discussão generalidade22/02/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)22/02/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 779/XIII/3.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade22/02/2018
Votação na generalidade05/07/2019
Rejeitado
4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPS
Abs.
CDS-PPMaria Da Luz Rosinha (PS)Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Sofia Araújo (PS)