Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 542

Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho

Votação na generalidade6 de junho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/542·Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/06/2017
Admissão06/06/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/2017
Anúncio07/06/2017
Discussão generalidade22/02/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)22/02/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 542/XIII/2.ª (PEV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade22/02/2018
Votação na generalidade05/07/2019
Rejeitado
4 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
Maria Da Luz Rosinha (PS)Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Sofia Araújo (PS)
Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho