Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1516
Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infra-estruturas anexas ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)19 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/04/2018
Publicação19/04/2018
Admissão20/04/2018
Anúncio20/04/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM23/04/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM23/04/2018
Apreciação26/04/2018
Parecer da ALRAM27/04/2018
Parecer do Governo da RAM23/05/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018