Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1366
Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao farol de São Jorge
Resolução da AR (Publicação DR)28 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/02/2018
Publicação28/02/2018
Admissão01/03/2018
Anúncio01/03/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/03/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/03/2018
Baixa comissão para discussão01/03/2018
Parecer do Governo da RAM09/03/2018
Parecer da ALRAM16/03/2018
Apreciação de Decreto-Lei26/04/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018