Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1529
Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/04/2018
Publicação20/04/2018
Admissão24/04/2018
Anúncio24/04/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/04/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/04/2018
Apreciação26/04/2018
Parecer da ALRAM27/04/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018