Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1353

Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

Resolução da AR (Publicação DR)21 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1353·Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da MadeiraResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/02/2018
Admissão23/02/2018
Baixa comissão para discussão23/02/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/02/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/02/2018
Anúncio28/02/2018
Parecer da ALRAM01/03/2018
Parecer do Governo da RAM09/03/2018
Votação Deliberação26/04/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2018
Resolução (Publicação DAR)17/07/2018
Envio INCM17/07/2018
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2018