Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1840

Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1840·Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcialResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/10/2018
Admissão02/10/2018
Baixa comissão para discussão02/10/2018
Anúncio03/10/2018
Votação Deliberação12/10/2018
Aprovado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPEVPAN
Contra
PS
Abs.
BEPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/10/2018
Resolução (Publicação DAR)25/10/2018
Envio INCM25/10/2018
Resolução da AR (Publicação DR)02/11/2018