Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1009

Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

Votação na generalidade15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1009·Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/10/2018
Admissão09/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/10/2018
Anúncio10/10/2018
Discussão generalidade26/10/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/10/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade26/10/2018
Publicação em Separata06/11/2018
Votação na generalidade26/04/2019
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Votação na generalidade26/04/2019
Rejeitado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE)
1 a favordeputados
Favor
BECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSD
Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)