Iniciativas
Proposta de Lei·XIII / 171

Aprova a Lei de Bases da Saúde

Lei (Publicação DR)13 de dezembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Proposta de Lei · XIII/171·Aprova a Lei de Bases da SaúdeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/12/2018
Admissão17/12/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/12/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/12/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/12/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/12/2018
Anúncio19/12/2018
Parecer do Governo da RAM07/01/2019
Parecer do Governo da RAA14/01/2019
Discussão generalidade23/01/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)25/01/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Nova apreciação comissão generalidade25/01/2019
Parecer da ALRAA30/01/2019
Parecer da ALRAM06/02/2019
Votação na generalidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
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Requerimento avocação plenário19/07/2019
Votação requerimento avocação plenário19/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 3.º Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e ; 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Votação da proposta apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 3.º do texto de substituição
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
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Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE), 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
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Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação16/08/2019
Referenda21/08/2019
Envio INCM22/08/2019
Lei (Publicação DR)04/09/2019
Aprova a Lei de Bases da Saúde