Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1029

Lei de Bases da Política de Saúde

Lei (Publicação DR)22 de novembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1029·Lei de Bases da Política de SaúdeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/11/2018
Admissão26/11/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/11/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/11/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/11/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/11/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/11/2018
Anúncio27/11/2018
Parecer da ALRAM20/12/2018
Parecer do Governo da RAA14/01/2019
Parecer do Governo da RAM21/01/2019
Discussão generalidade23/01/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)25/01/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade25/01/2019
Parecer da ALRAA30/01/2019
Votação na generalidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Requerimento avocação plenário19/07/2019
Votação requerimento avocação plenário19/07/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 3.º Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e ; 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Votação da proposta apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 3.º do texto de substituição
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE), 1029/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação16/08/2019
Referenda21/08/2019
Envio INCM23/08/2019
Lei (Publicação DR)04/09/2019
Lei de Bases da Política de Saúde