Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1949

Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho

Resolução da AR (Publicação DR)24 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1949·Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalhoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Admissão25/01/2019
Anúncio30/01/2019
Votação Deliberação15/03/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDPSCDS-PP
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Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1949/XIII/4.ª (PCP), 1985/XIII/4.ª (PEV) e 2001/XIII/4.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BECDS-PPPCPPEV
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Envio à Comissão para fixação da Redação final31/07/2019
Resolução (Publicação DAR)06/08/2019
Envio INCM06/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)10/09/2019