Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 36

Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Iniciativa Caducada4 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/36·Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/11/2019
Admissão12/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/2019
Anúncio13/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022
Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)