Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 59

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Iniciativa Caducada8 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/59·Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/11/2019
Admissão12/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/2019
Anúncio13/11/2019
Discussão generalidade15/11/2019
Votação na generalidade15/11/2019
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVCHL
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Abs.
PAN
Parecer da ALRAM03/12/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022