Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 60

Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

Iniciativa Caducada8 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/60·Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/11/2019
Admissão12/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/2019
Anúncio13/11/2019
Discussão generalidade15/11/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/11/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 60/XIV/1.ª (BE)
10 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILL
Nova apreciação comissão generalidade15/11/2019
Publicação em Separata23/11/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022
Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos três anos, procedendo à 16.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro