Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 74

Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Votação na generalidade14 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/74·Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/11/2019
Admissão19/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/11/2019
Anúncio20/11/2019
Publicação em Separata23/11/2019
Discussão generalidade04/12/2020
Votação na generalidade04/12/2020
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPCPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro