Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 3

Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que “Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural”

Iniciativa Caducada22 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/3·Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que “Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Admissão26/11/2019
Anúncio27/11/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que “Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural”