Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 243

Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa

Resolução da AR (Publicação DR)11 de fevereiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/243·Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República PortuguesaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/02/2020
Admissão14/02/2020
Anúncio14/02/2020
Votação Deliberação02/06/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PPCHIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/06/2021
Resolução (Publicação DAR)17/06/2021
Envio INCM17/06/2021
Resolução da AR (Publicação DR)24/06/2021