Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 756

Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos

Votação na generalidade25 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/756·Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada25/03/2021
Admissão26/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/03/2021
Anúncio31/03/2021
Parecer do Governo da RAM13/04/2021
Parecer da ALRAM16/04/2021
Parecer do Governo da RAA16/04/2021
Discussão generalidade01/06/2021
Votação na generalidade02/06/2021
Rejeitado
1 a favor11 abstençãodeputados
Favor
BEPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Abs.
6PSCHFrancisco Pereira Oliveira (PS)Telma Guerreiro (PS)Jamila Madeira (PS)Luís Graça (PS)Cristina Rodrigues (Ninsc)
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