Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 756
Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos
Votação na generalidade25 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Publicação25/03/2021
Entrada25/03/2021
Admissão26/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/03/2021
Anúncio31/03/2021
Parecer do Governo da RAM13/04/2021
Parecer da ALRAM16/04/2021
Parecer do Governo da RAA16/04/2021
Discussão generalidade01/06/2021