Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 240

Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)

Votação na generalidade6 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/240·Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/2020
Admissão12/03/2020
Anúncio12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12/03/2020
Parecer da ALRAM30/03/2020
Parecer do Governo da RAM13/04/2020
Discussão generalidade10/07/2020
Votação na generalidade10/07/2020
Rejeitado
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
CHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PSPSDPCPPEV
Abs.
BECDS-PPPAN
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o… n.º 19/2003, de 20 de junho)