Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 227

8.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e 3.º alteração à Lei n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/227·8.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e 3.º alteração à Lei n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/03/2020
Admissão05/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/03/2020
Anúncio06/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA06/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM06/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA06/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM06/03/2020
Parecer da ALRAM30/03/2020
Parecer da ALRAA18/06/2020
Discussão generalidade10/07/2020
Votação na generalidade10/07/2020
Aprovado
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PANIL
Abs.
PSBEPCPCDS-PPPEVCH
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade10/07/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
8.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e 3.º alteração à Lei n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)