Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 432

Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humano

Iniciativa Caducada8 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/432·Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humanoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/05/2020
Admissão11/05/2020
Baixa comissão para discussão11/05/2020
Anúncio13/05/2020
Apreciação09/06/2020
Votação Deliberação09/06/2020
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSDILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPANCH
Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humano