Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 380
Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível
Iniciativa Caducada15 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada15/05/2020
Publicação15/05/2020
Admissão20/05/2020
Anúncio20/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022