Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 452

Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais

Votação na generalidade23 de junho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/452·Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/06/2020
Admissão24/06/2020
Anúncio24/06/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/2020
Discussão generalidade07/07/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/07/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 15 dias
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade10/07/2020
Votação na generalidade23/07/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDIL
Abs.
CDS-PPPANCH
Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais