Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 491

Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Votação na generalidade11 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/491·Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de NovembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/09/2020
Admissão14/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/09/2020
Anúncio16/09/2020
Discussão generalidade01/10/2020
Votação na generalidade02/10/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSCH
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