Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 495

Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)

Iniciativa Caducada11 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/495·Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/09/2020
Admissão16/09/2020
Anúncio16/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/09/2020
Discussão generalidade01/10/2020
Votação na generalidade02/10/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CHIL
Abs.
PSPSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade02/10/2020
Requerimento avocação plenário21/10/2021
Aprovado
Votação na especialidade22/10/2021
Rejeitado
Artigo 1.º; Artigo 2.º; e Artigo 3.º
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDIL
Abs.
CDS-PPCH
Iniciativa Caducada28/03/2022
Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)