Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 29

Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que «Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»

Iniciativa Caducada17 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Apreciação Parlamentar · XIV/29·Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que «Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/09/2020
Admissão23/09/2020
Anúncio23/09/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que «Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»