Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 525

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Iniciativa Caducada24 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/525·Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/09/2020
Admissão25/09/2020
Anúncio25/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/09/2020
Publicação08/10/2020
Discussão generalidade30/06/2021
Votação na generalidade30/06/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PPIL
Baixa comissão especialidade30/06/2021
Requerimento avocação plenário26/11/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 525/XIV/2.ª (PCP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Votação na especialidade26/11/2021
Rejeitado
Artigo 1.º; Artigo 2.º; Artigo 3.º; Artigo 4.º; Artigo 5.º; Artigo 6.º.
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Iniciativa Caducada28/03/2022
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)