Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 545

Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão

Votação na generalidade26 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/545·Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para InclusãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/09/2020
Admissão30/09/2020
Anúncio30/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/2020
Discussão generalidade14/01/2021
Votação na generalidade15/01/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPCDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDIL
Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão