Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 614
Elevação da Póvoa de Santa Iria a cidade
Lei (Publicação DR)29 de janeiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/01/1999
Admissão03/02/1999
Anúncio03/02/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1999
Publicação04/02/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Devolução do texto final pela comissão20/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/05/1999
Envio para promulgação26/05/1999
Decreto (Publicação)27/05/1999
Promulgação02/06/1999
Referenda09/06/1999
Envio INCM16/06/1999
Lei (Publicação DR)24/06/1999