Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 573
Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada19/10/2020
Publicação20/10/2020
Admissão21/10/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA21/10/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM21/10/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA21/10/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM21/10/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/2020
Anúncio22/10/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/11/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022