Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 32

Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos

Iniciativa Caducada23 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Apreciação Parlamentar · XIV/32·Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/10/2020
Admissão27/10/2020
Anúncio27/10/2020
Apreciação de Decreto-Lei17/12/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos