Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 595

Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente

Lei (Publicação DR)9 de dezembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/595·Prorrogação da vigência do Observatório Técnico IndependenteLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/12/2020
Admissão10/12/2020
Anúncio10/12/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/12/2020
Votação na generalidade08/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Votação na especialidade08/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Votação final global08/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2021
Decreto (Publicação)22/04/2021
Envio para promulgação28/04/2021
Promulgação29/04/2021
Referenda30/04/2021
Envio INCM04/05/2021
Lei (Publicação DR)07/05/2021