Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 840
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar
Resolução da AR (Publicação DR)6 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/01/2021
Publicação06/01/2021
Admissão08/01/2021
Anúncio08/01/2021
Baixa comissão para discussão08/01/2021
Votação na generalidade25/02/2021
Baixa comissão especialidade25/02/2021
Votação final global11/03/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/03/2021
Resolução (Publicação DAR)25/03/2021
Envio INCM26/03/2021
Resolução da AR (Publicação DR)05/04/2021