Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 856

Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegida

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/856·Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegidaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/01/2021
Admissão14/01/2021
Anúncio14/01/2021
Baixa comissão para discussão14/01/2021
Votação na generalidade11/03/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Baixa comissão especialidade11/03/2021
Votação final global22/04/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 856/XIV/2.ª (PSD) e 1009/XIV/2.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2021
Resolução (Publicação DAR)13/05/2021
Envio INCM13/05/2021
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/2021