Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 645
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
Iniciativa Caducada14 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada14/01/2021
Publicação14/01/2021
Admissão19/01/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/01/2021
Anúncio20/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/01/2021
Publicação em Separata22/01/2021
Parecer da ALRAM04/02/2021
Parecer do Governo da RAM05/02/2021
Parecer da ALRAA09/02/2021
Parecer do Governo da RAA16/02/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022