Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 103
Alteração de dispositivos do regimento
Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Resolução da AR (Publicação DR)
Comissão parlamentar de ética
Percurso legislativo
Entrada18/11/1998
Admissão18/11/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/11/1998
Anúncio19/11/1998
Publicação21/11/1998
Apreciação11/12/1998
Apreciação12/12/1998
Votação Deliberação17/12/1998
Envio INCM12/01/1999
Resolução (Publicação DAR)14/01/1999
Resolução da AR (Publicação DR)20/01/1999