Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 522
Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.
Lei (Publicação DR)5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/05/1998
Admissão20/05/1998
Anúncio20/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/1998
Publicação22/05/1998
Discussão generalidade24/06/1998
Votação na generalidade24/06/1998
Baixa comissão especialidade24/06/1998
Votação na generalidade26/06/1998
Votação na especialidade02/07/1999
Votação final global02/07/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/1999
Devolução do texto final pela comissão30/07/1999
Decreto (Publicação)13/08/1999
Envio para promulgação23/08/1999
Promulgação07/09/1999
Referenda09/09/1999
Envio INCM13/09/1999
Lei (Publicação DR)18/09/1999