Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 514

Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)26 de março de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/514·Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/03/1998
Admissão30/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/03/1998
Anúncio01/04/1998
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação na especialidade13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999