Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 82

Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.

Iniciativa Caducada5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Resolução · VII/82·Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.Iniciativa Caducada
Tratado de Amesterdão ; Retirado - DAR I S 84, 1998.06.25

Percurso legislativo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/1997
Entrada04/03/1998
Admissão06/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/1998
Anúncio11/03/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999
Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.