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Manuel Monteiro

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Manuel Fernando da Silva Monteiro

CDS-PP· Braga· Suspenso(Eleito)
Manuel Monteiro
Manuel MonteiroCDS-PPBraga

Iniciativas recentes

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Projeto de Lei·VII/521

Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.

Votação na generalidade
12/05/1998
Projeto de Resolução·VII/82

Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.

Iniciativa Caducada
4/03/1998
Projeto de Lei·VII/461

Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)

Lei (Publicação DR)
5/02/1998
Projeto de Lei·VII/397

Revoga o decreto-lei n° 257-A/96,de 31 de Dezembro.

Lei (Publicação DR)
10/07/1997
Projeto de Lei·VII/325

Alteração ao decreto-lei n° 166/94,de 9 de Junho (altera o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), o regime do IVA nas transacções intracomunitárias e legislação diversa).

Iniciativa Caducada
24/04/1997
Projeto de Lei·VII/260

Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.

Votação na generalidade
23/12/1996
Projeto de Resolução·VII/17

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada
21/03/1996
Projeto de Resolução·VII/11

Preservação das ruínas do Mosteiro do Carmo em Lisboa.

Iniciativa Caducada
25/01/1996
Projeto de Lei·IV/420

Lei de bases de política familiar

Publicação
22/04/1987
Projeto de Lei·IV/315

Remunerações mínimas mensais de jovens trabalhadores

Publicação
11/12/1986
Ratificação·IV/82

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 7 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação
25/06/1986
Projeto de Lei·IV/162

Direito de associação dos menores de 18 anos

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
10/03/1986
Projeto de Lei·IV/61

Reconhecimento Jurídico das Associações de Estudantes

Lei (Publicação DR)
5/12/1985
Ratificação·IV/50

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Publicação
3/12/1985

Mandatos

VIICDS-PPBraga
1995 – 1999Suspenso(Eleito)