Projeto de Lei·VII / 461

Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)

Lei (Publicação DR)5 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998

Projeto de Lei · VII/461·Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/02/1998

Admissão17/02/1998

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/02/1998

Anúncio18/02/1998

Publicação19/02/1998

Discussão generalidade02/04/1998

Votação na generalidade16/04/1998

Aprovado

4 a favor1 contragrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PPPCPPEV

Contra

Baixa comissão especialidade16/04/1998

Votação na especialidade02/07/1999

Rejeitado

Votado o artigo 8º. Rejeitada a proposta de alteração a este artigo do Decreto-Lei.

3 a favor2 contragrupos parlamentares

Favor

CDS-PPPCPPEV

Contra

PSPSD

Votação final global02/07/1999

Aprovado

Texto final.

4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSPSDPCPPEV

Abs.

CDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/1999

Devolução do texto final pela comissão29/07/1999

Envio para promulgação09/08/1999

Decreto (Publicação)13/08/1999

Promulgação26/08/1999

Referenda02/09/1999

Envio INCM07/09/1999

Lei (Publicação DR)14/09/1999