Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 472

Criação do município de Odivelas

Lei (Publicação DR)4 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/472·Criação do município de OdivelasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/02/1998
Admissão25/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/1998
Anúncio04/03/1998
Discussão generalidade19/11/1998
Votação na generalidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Discussão especialidade19/11/1998
Votação na especialidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio para promulgação24/11/1998
Promulgação02/12/1998
Decreto (Publicação)03/12/1998
Referenda04/12/1998
Envio INCM04/12/1998
Lei (Publicação DR)14/12/1998
Criação do município de Odivelas