Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 71
Referendo relativo às questões da Europa.
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)6 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/1997
Admissão09/10/1997
Anúncio09/10/1997
Publicação17/10/1997
Apreciação29/06/1998
Votação global29/06/1998
Envio INCM30/06/1998
Resolução da AR (Publicação DR)30/06/1998
Resolução (Publicação DAR)01/07/1998
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)30/07/1998