Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 95
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.
Iniciativa Caducada5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada23/06/1998
Admissão24/06/1998
Anúncio24/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/06/1998
Publicação25/06/1998
Apreciação29/06/1998
Votação Deliberação29/06/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999