Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 91
Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Votação Deliberação5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada27/05/1998
Admissão28/05/1998
Anúncio28/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/1998
Publicação30/05/1998
Apreciação29/06/1998
Votação Deliberação29/06/1998