Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 309

Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31°da Lei de Defesa Nacional).

Iniciativa Caducada10 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/309·Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31°da Lei de Defesa Nacional).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/04/1997
Admissão14/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/04/1997
Anúncio16/04/1997
Nova apreciação comissão generalidade18/06/1997
Discussão generalidade09/06/1998
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)18/06/1998
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação na generalidade21/01/1999
Aprovado
3 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Votação na generalidade21/01/1999
Baixa comissão especialidade21/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31°da Lei de Defesa Nacional).