Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 47
Altera a lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (lei de bases do sistema educativo).
Lei (Publicação DR)19 de junho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/06/1996
Admissão20/06/1996
Anúncio20/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1996
Publicação22/06/1996
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/10/1996
Discussão generalidade08/05/1997
Votação na generalidade15/05/1997
Baixa comissão especialidade15/05/1997
Votação requerimento avocação plenário31/07/1997
Votação requerimento avocação plenário31/07/1997
Votação final global31/07/1997
Decreto (Publicação)02/08/1997
Envio para promulgação13/08/1997
Promulgação29/08/1997
Referenda08/09/1997
Envio INCM10/09/1997
Lei (Publicação DR)19/09/1997